III ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO DE INSTITUIÇÕES SOCIAIS, DIREITO E DEMOCRACIA: ESTUDOS PROCESSUAIS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO



III ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO DE INSTITUIÇÕES SOCIAIS, DIREITO E DEMOCRACIA: ESTUDOS PROCESSUAIS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

 

 

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde da UNIVERSIDADE FUMEC

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS

ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA (ESA) DA OAB/MG

ESCOLA NACIONAL DA ADVOCACIA (ENA) DA OAB

INSTITUTO MINEIRO DE DIREITO PROCESSUAL (IMDP)

 

 

DATA DO EVENTO: 03 E 04 DE NOVEMBRO DE 2016

 

DATA LIMITE PARA SUBMISSÃO DE TEXTOS: 29 DE OUTUBRO DE 2016

 

 

Os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, em co-organização de congresso internacional, com a Escola Superior da Advocacia da OAB Minas Gerais (ESA OAB MG), a Escola Nacional de Advocacia (ENA OAB) e o Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP), convidam a comunidade jurídica para participar do III ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO DE INSTITUIÇÕES SOCIAIS, DIREITO E DEMOCRACIA a se realizar no dia 03 e 04 de novembro de 2016, em Belo Horizonte/MG.

 

O evento internacional, que tem apoio da FAPEMIG e do CONPEDI, oferece a possibilidade de submissão de trabalhos técnico-científicos (artigos, resumos expandidos e pôsteres) para apresentação em Grupos de Trabalho (GTs) e futura publicação. PRAZO DA SUBMISSÃO: 29 DE OUTUBRO DE 2016.

 

INSCRIÇÃO NO EVENTO (PALESTRAS): www.esamg.org.br


INSCRIÇÃO NO EVENTO (GRUPOS DE TRABALHO): www.fumec.br
 

SUBMISSÃO DOS TEXTOS: www.conpedi.org.br

OUTRAS INFORMAÇÕES: www.zandona.pro.br



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IMPORTANTE!!!!!


Foram aprovados no III Encontro Luso-brasileiro: estudos processuais e o novo código de processo civil brasileiro mais de 150 (cento e cinquenta) trabalhos científicos. Fiquem atentos ao dia e horário de sua apresentação, conforme cronograma e relação de aprovados a seguir. Todos os pôsteres aprovados serão impressos pela organização do evento sem qualquer custo aos participantes.

RESULTADO DOS ARTIGOS / RESUMOS EXPANDIDOS E PÔSTERES

Observação: atentar para o dia e horário das apresentações. As apresentações irão ocorrer no Prédio da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC,
Rua Cobre, 200, Bairro Cruzeiro - Belo Horizonte/MG - Tel. (31) 3228-3090

As dúvidas ou sugestões devem ser encaminhadas ao e-mail: congresso.direito@fumec.br

Para a apresentação dos Artigos / Resumos Expandidos / Pôsteres a inscrição será realizada pessoalmente no dia e horário do respectivo Grupo de Trabalho (GT), sem custo para o autor/co-autor ou ouvinte. Referida inscrição não dará direito as palestras, objeto de inscrição pelo site da ESA OAB MG.



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ACESSE AQUI O EDITAL DE SUBMISSÃO

 


ACESSE NA SEQUÊNCIA OS MODELOS


MODELO DE PÔSTER COMPLETO

 

MODELO DE PÔSTER PARA SUBMISSÃO (EM PDF)

 

MODELO DE PÔSTER EM BANNER

 

MODELO DE RESUMO EXPANDIDO COMPLETO

 

MODELO DE RESUMO EXPANDIDO PARA SUBMISSÃO (EM PDF)

 

MODELO DE ARTIGO CIENTÍFICO COMPLETO

 

MODELO DE ARTIGO CIENTÍFICO PARA SUBMISSÃO (EM PDF)

 

 

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ÍNDICE

 

PROGRAMAÇÃO

 

LOCAL DO EVENTO

 

CERTIFICADOS E PUBLICAÇÕES

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

GRUPOS DE TRABALHO

 

PÚBLICO ALVO

 

HISTÓRICO DO EVENTO

 

PALESTRANTES

 

COMISSÃO ORGANIZADORA E CIENTÍFICA

 

INSTITUIÇÕES ORGANIZADORAS E PARTICIPANTES | VÍNCULOS INSTITUCIONAIS DOS PARTICIPANTES

 

APOIO INSTITUCIONAL E ORGANIZACIONAL – FOMENTO A PESQUISA

 

AVALIADORES DOS TEXTOS SUBMETIDOS

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

 

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 PROGRAMAÇÃO

 

Dia 03/11/2016 (quinta-feira)

 

8h - Credenciamento dos inscritos

 

9h - Abertura do evento (Auditório da FUMEC). Presidente de mesa: Professora Dra. Maria Tereza Fonseca Dias – Coordenadora do PPGD Universidade FUMEC

 

9h10min - Palestra da Professora Dra. Isabel Celeste Monteiro Fonseca – Faculdade de Direito da Universidade do Minho (Tema: A reforma do código de procedimento administrativo português)

9h50min - Palestra do Professor Dr. Érico Andrade – UFMG / FUMEC (Tema: A Fazenda Pública e o Novo Código de Processo Civil Brasileiro).

10h30min - Palestra do Professor Dr. Dhenis Cruz Madeira – UFJF (Tema: Tutelas Provisórias, o Novo CPC e a Fazenda Pública)

 

11h10min - Debates

 

11h40min – Encerramento dos Debates

 

13h30min - (Salas na Universidade FUMEC). Reunião com os organizadores, coordenadores dos GTs e auxiliares.

14h - (Salas na Universidade FUMEC). GTs simultâneos com apresentação de artigos, resumos expandidos e pôsteres.

 

17h30min - Intervalo

 

19h00min - Cerimônia de Abertura do evento (Auditório da OAB-MG). Presidente de mesa: Professora Dra. Silvana Lobo – FUMEC/ESA-OAB/MG

 

19h20min - Palestra da Professora Drª. Carolina Louzada Petrarca – UFB – Conselheira Federal da OAB e Conselheira Consultiva da ENA-OAB (Tema: A advocacia e o Novo CPC)

20h - Palestra do Professor Dr. Luís Cláudio Chaves – Conselheiro Federal da OAB (Tema: Prazos no Novo CPC)

20h40min - Palestra da Professora Dra. Cíntia Garabini Lages – UIT (Tema: Os precedentes no ordenamento jurídico brasileiro e o Novo CPC)

 

21h20min - Debates

 

21h50min - Encerramento do dia de evento.

 

 

Dia 04/11/2016 (sexta-feira)

 

8h - Credenciamento dos inscritos

9h - Abertura dos trabalhos (Auditório da OAB/MG). Presidente de mesa: Professor Dr. Luís Carlos Gambogi – FUMEC – Desembargador no TJMG

 

9h10min - Palestra do Professor Dr. Raimundo Cândido Júnior - FUMEC - OAB/MG (Tema: Panorama Geral do Novo CPC)

9h50min - Palestra do Professor Dr. Allan Helber de Oliveira – PUC MINAS (Tema: O Microssistema das tutelas de urgência e evidência no Novo CPC)

10h30min - Palestra do Professor Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias – PUC MINAS (Tema: O Novo Código de Processo Civil e o processo constitucional)

 

11h10min - Debates

 

11h40min – Encerramento dos Debates

 

13h20min - Abertura dos trabalhos (Auditório da OAB/MG). Presidente de mesa: Professor Dr. Antônio Fabricio de Matos Gonçalves – Presidente da OAB/MG

13h30min - Palestra do Professor Dr. Moisés Coelho Neto - Faculdade de Ensino Superior da Paraíba e do Instituto Superior de Educação da Paraíba / Diretor Geral da ESA-OAB-PB (Tema: O livre convencimento do Juiz em face do princípio da fundamentação à luz do Novo CPC)

14h10min - Palestra da Professora Drª. Juliana Cordeiro - UFMG (Tema: Normas fundamentais do Novo CPC)

 

14h50min - Intervalo

 

15h20min - Abertura dos trabalhos (Auditório da OAB/MG). Presidente de mesa: Professor Dr. Antônio Marcos Nohmi – FUMEC – OAB/MG

 

15h30min - Palestra do Professor Dr. Jean Carlos Dias – CESUPA (Tema: Análise Econômica do Direito Processual e o Novo CPC)

16h10min - Palestra do Professor Dr. Vinícius Lott Thibau - Dom Helder Câmara (Tema: Direito Intertemporal e o processo)

16h50min - Palestra do Professor Dr. Brahim Bitar de Sousa – ESA-OAB-PA (Tema: Inovações Recursais no Novo CPC)

 

17h30min – Encerramento das Palestras

 

Paralelamente, na Universidade FUMEC:

 

13h30min - (Salas na Universidade FUMEC). Reunião com os organizadores, coordenadores dos GTs e auxiliares (Universidade FUMEC).

14h - (Salas na Universidade FUMEC). GTs simultâneos com apresentação de artigos, resumos expandidos e pôsteres (Universidade FUMEC).

 

17h30min - Intervalo

 

19h30min - Abertura dos trabalhos (Auditório da FUMEC). Presidente de mesa: Professor Dr. André Cordeiro Leal – FUMEC / PUC MINAS

 

19h40min - Palestra do Professor Dr. Vicente Maciel Júnior – PUC MINAS / TRT MG (Tema: Ações Temáticas e o Novo CPC)

20h20min - Palestra do Professor Dr. Fabrício Veiga Costa - UIT (Tema: Liquidez e Certeza dos Direitos Fundamentais no Processo Constitucional)

21h - Palestra do Professor Dr. Welington Luzia Teixeira - ESA - OAB/MG - UNA (Tema: Técnicas alternativas de resolução de conflito e o Novo CPC)

 

21h40min - Debates

 

22h – Encerramento do Evento.

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LOCAL DO EVENTO

 

 

Auditório da OAB/MG (Rua Albita, 260 - Cruzeiro | Belo Horizonte - MG | CEP 30310-160).

 

Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), salas e anfiteatro Phoenix da Universidade FUMEC – Rua Cobre 200, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG.

 

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CERTIFICADOS E PUBLICAÇÕES

 

Aos participantes do evento, que cumprirem carga horária mínima de 80% de frequência, será concedido certificado de 25 horas/aula. Vagas limitadas.

 

Como forma de ampliar a difusão dos resultados das atividades realizadas no âmbito do III ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO DE INSTITUIÇÕES SOCIAIS, DIREITO E DEMOCRACIA: ESTUDOS PROCESSUAIS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO para toda a comunidade acadêmica e jurídica, assim como incentivar a participação exógena (critério de avaliação), o congresso terá como produto final, após as apresentações, a publicação dos trabalhos nos Anais do evento.

 

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

www.esamg.org.br

 

Telefone: +55(31)2102-8182

 

Dúvidas: congresso.direito@fumec.br

 

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GRUPOS DE TRABALHO

 

 

Objetivando mobilizar a comunidade científica a atrair pesquisadores a participarem do evento, publicado edital para convocação de articulistas, aos quais deverão submeter seus trabalhos (Pôsteres, Resumos Expandidos e Artigos Científicos), conforme temática dos Grupos de Trabalho (GTs), à avaliação cega por pares com uso do SPD, do CNIAC (preferência aos professores dos PPGDs).

 

Também compõe o apoio fornecido pelo CONPEDI toda a logística necessária para efetuar o recebimento e organização dos trabalhos enviados, assim como a coordenação das avaliações, mediante a plataforma “publica direito”.

 

Para a submissão de textos, até a data de 29 de outubro de 2016, necessário o prévio cadastro na Plataforma do CONPEDI.

 

 

GRUPOS DE TRABALHOS (GT) E EMENTÁRIOS

 

Os GTs, referentes aos artigos científicos, resumos expandidos e pôsteres, que se confundem com as linhas e projetos de pesquisa atualmente desenvolvidos pelos PPGDs da UNIVERSIDADE FUMEC e da UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS, sendo esses:

 

GT1 - Principiologia do Direito Processual;

GT2 - Negócios processuais;

GT3 - Fundamentação das decisões;

GT4 - Precedentes e jurisprudencialização do Direito;

GT5 - Tutelas provisórias;

GT6 - Executividade;

GT7 - Técnicas alternativas de resolução de conflito inseridas no processo civil brasileiro;

GT8 - Procedimentalidade;

GT9 - Meios de impugnação das decisões judiciais;

GT10 - Processo administrativo e o atual processo civil.

 

DETALHAMENTO DOS GRUPOS DE TRABALHO:

 

GT 01 – GRUPO DE TRABALHO 01

Principiologia do Direito Processual

EMENTA: Refletir sobre as dimensões, extensões e aplicabilidade dos novos princípios inseridos no CPC. Especular criticamente acerca das consequências práticas dos novos princípios inseridos no processo civil. Traçar comparações entre os novos princípios do processo civil e os princípios jurídico-democráticos. Analisar o sistema principiológico a que foi conduzido o processo brasileiro. Histórico, teorias e escolas de Direito Processual. A filosofia no/do Direito Processual. Estabelecer conexões entre a racionalidade emancipatória e os princípios norteadores do processo civil brasileiro.

 

GT 02 – GRUPO DE TRABALHO 02

Negócios processuais

EMENTA: Delimitar a extensão e conceitos sobre a temática: negócios processuais. Traçar qual o objetivo do processo na atual conjuntura normativa. Analisar a capacidade do processo civil brasileiro em simplificar as práticas processuais. Traçar limites e critérios, de forma crítica, à autonomia da vontade privada na condução processual. Traçar paralelos entre a questão e demais institutos jurídicos nacionais e internacionais sobre o assunto. Examinar a adequação do novo ponto controvertido à realidade social e cultural brasileira, assim como os limites da capacidade transformadora do Direito na realidade sociocultural brasileira. Estabelecer paralelos entre a temática e os princípios rígidos do direito público e/ou as normas de ordem pública. Fixar paralelos entre a temática e os princípios democráticos da Constituição da República. Investigar a flexibilidade da norma de direito público e a adequação ao pós-positivismo jurídico. Observar a temática frente ao raciocínio negocial da pós-modernidade e a análise econômica do Direito Processual.

 

GT 03 – GRUPO DE TRABALHO 03

Fundamentação das decisões

EMENTA: Refletir sobre as consequências da alteração legislativa na prática forense e a capacidade desta alterar o sistema jurídico e o paradigma até então posto. Estudo sobre a dualidade fundamentação e motivação das decisões. Refletir sobre a viabilidade da alteração legislativa e sua adequação ao momento atual. Explorar a temática frente a racionalidade jurídica dedutiva. Refletir sobre a capacidade racional de convencimento no ato de decidir frente a nova sistemática de fundamentação decisória. Analisar de forma crítica a capacidade da nova sistemática em reduzir a morosidade de tramitação processual.

 

GT 04 – GRUPO DE TRABALHO 04

Precedentes e jurisprudencialização do Direito

EMENTA: Apreciar os aspectos positivos e negativos da força dos precedentes no processo. Observar a racionalidade exigida para a utilização de precedentes no novo processo brasileiro e a importância do conhecimento das razões do decisum paradigmático. Examinar, de forma crítica, o sistema hermético de desenvolvimento da processualística. Examinar a eventual metodologia autopoiética como condição de criação do Direito, em especial, do Direito Processual. Avaliar a distância e a proximidade da estrutura da common law com a jurisprudencilização do Direito à brasileira. Estabelecer paralelos entre o ativismo judicial e a jurisprudencilização do Direito. Processo Coletivo e Ações temáticas. Estudo sobre o Microssistema dos incidentes de uniformização: incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e incidente de assunção de competência (IAC).

 

GT 05 – GRUPO DE TRABALHO 05

Tutelas provisórias

EMENTA: Traçar os reais avanços e retrocessos da nova sistemática. Pesquisar sobre a capacidade das alterações em reduzir a morosidade da prestação jurisdicional. Examinar a capacidade jurisdicional em atender os anseios sociais na velocidade que a sociedade tecnológica exige. Analisar a extensão dos critérios legalmente definidos para concessão de tutelas provisórias. Traças as dificuldades em definir as tutelas provisórias e a transformação do Tribunal em órgão competente para definir cabimento. Estabelecer paralelos entre as tutelas provisórias no processo brasileiro a luz das experiências estrangeiras. Estudo do tempo do processo e sua efetividade democrática.

 

GT 06 – GRUPO DE TRABALHO 06

Executividade

EMENTA: Pesquisar a respeito da satisfação do Direito judicialmente reconhecido e o CPC. Compreender as alterações pontuais determinadas pelo atual CPC e (in)capacidade de alterar a frustração executiva. Explorar a importância do reconhecimento jurisdicional e a necessidade de satisfativa da jurisdição. Ponderar sobre a ampliação dos títulos executivos e o desejo de celeridade e satisfação. Analisar de forma crítica a adequação dos meios executórios capazes de garantir a efetividade executiva.

 

GT 07 – GRUPO DE TRABALHO 07

Técnicas alternativas de resolução de conflito inseridas no processo civil brasileiro

EMENTA: Analisar as novas alternativas a sentença judicial não homologatória a luz dos princípios constitucionais. Estabelecer paralelos com legislações e normativos externos ao CPC sobre a temática. Analisar o sistema multiportas adotados pelo novo CPC. Examinar as técnicas introduzidas no processo civil e a cultura brasileira demandista contemporânea. Examinar ADR (Alternative Dispute Resolution) e o direito de acesso à justiça satisfativa.

 

GT 08 – GRUPO DE TRABALHO 08

Procedimentalidade

EMENTA: Averiguar os avanços e retrocessos do procedimento comum unitário no novo CPC frente à legislação anterior. Explorar as alterações dos procedimentos especiais frente à perspectiva da efetividade e celeridade da prestação jurisdicional. Examinar os novos institutos da procedimentalidade com foco na avaliação da redução, manutenção ou ampliação da sistemática burocrática dos procedimentos em comparativo com o CPC anterior. Investigar a adequação da estrutura procedimental implantada frente às necessidades e expectativas atuais. Ampliar a processualidade democrática nos vários desdobramentos da teoria geral do processo (processo do trabalho, processo penal, processo tributário, processo ambiental, processo constitucional, dentre outros microssistemas).

 

GT 09 – GRUPO DE TRABALHO 09

Meios de impugnação das decisões judiciais

EMENTA: Analisar a adequação dos recursos consagrados no CPC. Examinar as técnicas de julgamento descritas no CPC apontando eventuais avanços e retrocessos. Averiguar a potencial capacidade dos métodos de decisão recursal e a efetividade e celeridade da prestação jurisdicional.

 

GT 10 – GRUPO DE TRABALHO 10

Processo Administrativo e o atual processo civil

EMENTA: Analisar a extensão dos impactos do CPC no processo administrativo; o dever de fundamentação no processo administrativo e o princípio do devido processo legal; delimitar a aplicação supletiva ou subsidiária do processo civil no âmbito do processo administrativo; especular acerca da aproximação dos autores processualistas e administrativista direcionados à democratização e avanço jurídico.

 

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PÚBLICO ALVO

 

Advogados e Estagiários. Magistrados e Membros do Ministério Público. Servidores públicos. Graduandos, Graduados, Pós-graduandos, Pós-graduados, Mestrandos, Doutorandos, pesquisadores e professores das ciências jurídicas.

 

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HISTÓRICO DO EVENTO

 

A promoção do III ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO DE INSTITUIÇÕES SOCIAIS, DIREITO E DEMOCRACIA: ESTUDOS PROCESSUAISE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO tem como intuito dar continuidade ao trabalho realizado nos anos de 2012 e 2013, assim como trilhar caminhos para o desenvolvimento de futuro evento independente dentro da instituição, demonstrando amadurecimento dos projetos e perspectivas de ampliação, observando as diretrizes estabelecidas pela CAPES na avaliação dos cursos de pós-graduação.

 

Na semana de 22 a 26 de outubro de 2012, um grupo de professores do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade FUMEC estiveram em Portugal para a realização de eventos, parcerias em atividades acadêmicas e realização de conferências na Universidade de Lisboa, Universidade Nova de Lisboa, Universidade do Minho e Universidade Católica do Porto. Naquela ocasião foram apresentados os trabalhos e atividades da Universidade FUMEC às universidades visitadas e iniciou-se o processo de elaboração de convênios de cooperação entre as citadas instituições. Naquela ocasião foram realizados o I Encontro Luso-Brasileiro de Direito Público FDUL/FUMEC, na Faculdade de Direito de Lisboa, no dia 23 de outubro de 2012, na Universidade de Lisboa e a Jornada Jurídica Luso-Brasileira (FDUL e FUMEC), no dia 22 de outubro de 2012.

 

Buscando consolidar o processo de aproximação das instituições, para que novos intercâmbios acadêmicos pudessem ser realizados, entre os dias 10 a 12 de setembro de 2013, foi realizado, com apoio da Universidade FUMEC e da FAPEMIG, o II Encontro Luso-Brasileiro de Direito Público, com a participação de professores do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), Dra. Carla Amado Gomes, Dr. João Caupers, Ms. Domingos Miguel Soares Farinho; da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL), Dr. José Lebre de Freitas; da Escola de Direito da Universidade do Minho, Dra. Isabel Celeste Monteiro Fonseca; da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Ms. Diogo Duarte de Campos, da Universidade FUMEC, Dr. Eduardo Martins Lima, Dra. Maria Tereza Fonseca Dias, Dr. Frederico Gabrich, Dr. Alexandre Teixeira Dias; Dr. Erico Andrade; e da UFMG, Dr. Onofre Alves Batista Júnior, Dr. Humberto Theodoro Júnior, Dr. Chistían Sahab Batista Lopes e Dr. Florivaldo Dutra de Araújo.

 

O evento contou com cinco painéis (Gestão Universitária em Portugal e no Brasil: sistema público e privado; Arbitragem e Parcerias Público-Privada; Desafios do processo contemporâneo; Parceria entre a Administração Publica e o setor privado sem fins lucrativos; Parcerias Público-Privada) e três mesas redondas buscando o aprofundamento dos assuntos tratados nos painéis.

 

Os resultados dos eventos foram consolidados em anais publicados pela editora Fórum.

Os eventos realizados estreitaram as relações entre o Programa de Pós-graduação da FCH da Universidade FUMEC e as Universidades lusitanas parceiras, postura orientada e desejada pela CAPES que inclusive repercute na avaliação do programa de Mestrado.

 

O evento de 2016, novamente patrocinado pela Universidade FUMEC, terá a importante participação da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB-MG, da Escola Nacional da Advocacia (ENA) da OAB, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS e do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP) para concretização e efetividade do congresso, com temática essencial e atual, qual seja, os estudos do Direito Processual, a análise do Novo Código de Processo Civil brasileiro (Lei n. 13.105/2015) e sua interlocução com outras áreas do Direito.

 

Além da justificativa acima, destaca-se a relevância interna da temática a ser abordada no evento que se confunde com as linhas e projetos de pesquisa atualmente desenvolvidas pelos PPGDs (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) da FCH (Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde) da Universidade FUMEC e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.

 

O evento também possui como fim agregar e desenvolver trabalhos de extensão capazes de aglutinar graduação e pós-graduação aperfeiçoando as atividades complementares de integração e cooperação acadêmica, atendendo, em ricochete, às ultimas recomendações da CAPES dirigida aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito.

 

Também oportunizará tanto ao corpo docente e discente das Universidades organizadoras e participantes, bem como aos advogados e estagiários a possibilidade de ampliar a produção técnica e científica acatando e desenvolvendo as orientações fixadas pela CAPES, implementando importante interlocução com a ESCOLA SUPERIOR (ESA OAB MG) E NACIONAL (ENA OAB) DA ADVOCACIA (em sua finalidade de aprimoramento da atualização dos profissionais da advocacia), o Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP) em sua missão precípua de desenvolvimento dos estudos do Direito Processual Nacional e Internacional e, finalmente, as pesquisas dos PPGDs da UNIVERSIDADE FUMEC e UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS, essa última duas vezes nota 6 (seis) na avaliação da CAPES.

 

Ainda em atenção às últimas orientações da CAPES, cumpre destacar que o evento pretende propiciar a integração de vários PPGDs (FUMEC, UNISINOS, UFB, UFMG, UIT, UFJF, PUC MINAS, CESUPA e dentre outros), com o da Universidade de Minho – Portugal (INSTITUIÇÃO EXTERIOR), bem como a Escola Superior e Nacional da Advocacia (ESA MG e ENA OAB), estando ainda aberto à comunidade jurídica em geral.

 

O evento proposto possui como missão a formação complementar acadêmica e profissional consciente de sua responsabilidade social, tendo também como intuito divulgar e incentivar as atividades de pesquisa no âmbito do PPGD e da graduação da UNIVERSIDADE FUMEC e da UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS, Instituições de Ensino e órgãos jurídicos com abrangência regional e nacional.

 

O III Encontro Luso brasileiro terá como professores organizadores, os docentes Dr. André Cordeiro Leal, Drª. Carolina Louzada Petrarca, Dr. Luís Carlos Balbino Gambogi, Dr. Marcos Caldas Martins Chagas, Drª. Maria Tereza Fonseca Dias, Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas, Drª Silvana Lourenço Lobo e Dr. Wilson Engelmann.

 

Finalmente, o agradecimento especial ao Apoio institucional e organizacional para as pesquisas realizado pelo CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito) e pela FAPEMIG - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

 

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PALESTRANTES

 

 

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1997) e Mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000). É doutorando em direito processual pela Universidad Complutense de Madrid. Atualmente é Professor Assistente 3 da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Praça da Liberdade). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direito processual civil e teoria geral do processo.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3013073282127951

 

BRAHIM BITAR DE SOUSA

Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia - UNAMA (2010). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera - UNIDERP, em parceria com a Rede LFG e o Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP (2013). Mestre em Direito, linha de pesquisa Processo Coletivo e Direitos Fundamentais, pela Universidade Federal do Pará - UFPA (2016). Membro da Linha de Pesquisa "Ética, Linguagem e Ciência do Direito", vinculada ao Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos, Ética e Hermenêutica" (CNPq). Advogado licenciado. Assessor Jurídico da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Pará. Professor convidado da Escola Superior da Advocacia - ESA/PA e do Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e Processo Coletivo.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1610117297234693

 

CAROLINA LOUZADA PETRARCA

Professora titular da Universidade Católica de Brasília. Mestranda da Universidade Católica de Brasília. Realizou Curso de Direito Direito Tributário pelo ICAT. É docente em Direito Processual Civil pelo ICAT. Pós-graduada em Processo Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBEP. Sócia Majoritária da advocacia Petrarca Advogados. Bacharel de Direito formada pelo Centro de Ensino Unificado - UNICEUB (2000). Conselheira titular da OAB/DF gestão 2007/2009 e 2013/2015. Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, triênio 2016/2018. Membro do conselho consultivo da Escola Nacional de Advocacia do CFOAB. Diretora adjunta da Escola Superior da Advocacia do DF. Vice-Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF. Membro da Comissão de Seleção da OAB/DF. Membro da Comissão da Sociedade de Advogados. Atua nas áreas de Direito Empresarial, Assuntos Regulatórios e da Comissão de Ensino Jurídico. Coordenadora Geral da Revista Jurídica da OAB/DF na gestão 2013/2015.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2699241763207776

 

CINTIA GARABINI LAGES

Doutora e Mestre em Direito Processual pela PUC MINAS, possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998). Atualmente é professora do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade de Itaúna, Mestrado em Direito, e professora adjunta da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, teoria do processo e processo legislativo. 

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9021934903706645

 

DHENIS CRUZ MADEIRA

Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Especialização) em Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Especialização) em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Doutor, Mestre e Especialista em Direito Processual pela PUC Minas (Capes 6). Membro do Instituto Panamericano de Derecho Procesal (IPDP) e da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Coordenador de Pesquisa do Curso de Direito da PUC Minas Barreiro. Professor convidado de vários cursos de pós-graduação em Direito no país. Autor de diversas publicações jurídicas (livros, capítulos de livro e artigos em revistas especializadas). Membro da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Comissão de Educação Jurídica da OAB/MG. Advogado. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil, Processo Constitucional e Teoria da Argumentação Jurídica.

Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/2371197423400803

 

ÉRICO ANDRADE

Possui graduação em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1994), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais/Università degli Studi di Milano-Italia (2008). Atualmente é Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG, Procurador do Estado de Minas Gerais e advogado sócio do Escritório Campos, Fialho, Canabrava, Borja, Andrade, Salles Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: releitura, busca efetividade, direitos processual e administrativo, constitucionalização e mandado segurança. 

Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/5219818495627692

 

FABRICIO VEIGA COSTA

Pós-doutorado em educação pela UFMG (2015). Doutorado em direito processual pela PUCMINAS (2012). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2001), Especialização em Direito Processual pela PUCMINAS (2003); Mestrado em direito processual pela PUC MINAS (2006); Especialização em Direito de Família pela PUCMINAS (2009). Especialização em Direito Educacional pela PUCMINAS (2014). Professor do mestrado em direito e da graduação da UNIVERSIDADE DE ITAÚNA Coordenador do Curso de Especialização em Direito Processual Constitucional da Faculdade de Pará de Minas. Coordenador do curso de Especialização em Direito Processual Civil na Fundação Pedro Leopoldo. Professor do curso de bacharelado em direito na Faculdade de Pará de Minas; Faculdade Pedro Leopoldo; FAMINAS-BH e FASASETE - Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas. Professor da Especialização em Direito Processual e Direito Publico do IEC-PUCMINAS. Professor da PUCMINAS-VIRTUAL. Autor dos seguintes livros: 1- MÉRITO PROCESSUAL: a formação participada nas ações coletivas (Editora Arraes); 2- DANO MORAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (Editora D´Plácido); 3- HOMESCHOOLING NO BRASIL: uma análise da constitucionalidade e da legalidade do Projeto de Lei 3179/12. Já lecionou na Faculdade de Sabará, Faculdade Pitágoras Divinópolis, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e curso preparatório para Concursos Publicos SOMATORIUM na cidade de Contagem -MG-. Membro da Comissão de Ética e Disciplina da OAB/MG. Advogado Militante nas comarcas de Belo Horizonte e Pará de Minas na área de Cível (Direito das Famílias, Direito das Sucessões, Direitos Reais, Direito Contratual e Responsabilidade Civil) e Trabalhista. Área de Atuação: Direito Processual Civil, Direito Civil e, especialmente, Direito de Família; Direito Educacional; Direitos Homoafetivos. 

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7152642230889744

 

ISABEL CELESTE MONTEIRO DA FONSECA

Doutorada e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em ciências jurídico-políticas. Professora na Escola de Direito da Universidade do Minho. No Curso de Licenciatura em Direito, lecciona as unidades curriculares de Direito Administrativo, Direito Processual Administrativo e Direito da Contratação Pública; No Curso de Mestrado em Direito das Autarquias Locais, lecciona Procedimento e Processo Administrativo; No Curso de Mestrado em Direito Judiciário, lecciona Direito Processual administrativo; No Curso de Mestrado em Direitos Humanos, lecciona Mecanismos Nacionais de Protecção de Direitos Fundamentais; No Curso de Mestrado em Direito da União Europeia, lecciona Direito Administrativo da União Europeia e Direito Europeu da Contratação Pública.

Currículo:http://www.almedina.net/catalog/Livros/cvs/CurriculumIsabelCelesteMonteiroFonseca.pdf

 

JEAN CARLOS DIAS

Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela pela Universidade Federal do Pará (2006). Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal do Pará (2002). Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Unesa - Rio de Janeiro (2000). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (1993), e Atualmente é Advogado, Sócio-Sênior de Bastos & Dias s/s, escritório especializado em Direito Empresarial em Belém no Estado do Pará fundado em 1993. Professor de Teoria do Direito, Direito Processual Civil, Teoria Geral do Processo e Direito Econômico nos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário do Pará, CESUPA onde também coordena o Programa de Pós-graduação em Direito. Professor convidado da Escola Superior da Magistratura do estado do Pará, do Centro de Formação do Ministério Público do Estado do Pará, da Escola Superior da Advocacia, da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Amapá, da Escola Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região. É membro do Instituto dos Advogados do Pará, da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo, do Instituto Brasileiro da Política e Direito da Informática, da Fundação Brasileira de Direito Econômico. Integra diversos Conselhos Editorais de revistas jurídicas. Tem participado de bancas de Concursos Públicos. Tem participado como Conferencista e Professor em diversos cursos de pós-graduação, seminários e encontros jurídicos em vários Estados brasileiros. Ex-Diretor-Geral da Escola Superior da Advocacia do Estado do Pará vinculada a Ordem dos Advogados do Brasil. É autor de vários livros e artigos publicados nacionalmente.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3343295176890460

 

JULIANA CORDEIRO DE FARIA

Possui Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004). Atualmente é professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e Chefe do Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Processual Civil, Arbitragem e Mediação.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3227068749187761

 

LUÍS CLAUDIO DA SILVA CHAVES

Possui mestrado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (2000). Atualmente é professor da Faculdade de Direito Milton Campos, na graduação e pós-graduação, Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - MG, ex-coordenador da Universidade José do Rosário Vellano e ex-professor da Universidade FUMEC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Processual Civil. Autor de livros e artigos jurídicos. Professor de Teoria Geral do Processo na Escola Superior Dom Helder Câmara, colunista do Portal Dom Total. Árbitro da CAMARB. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0409980772710611

 

MOISÉS DE SOUZA COELHO NETO

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino e Especialista em Direito dos Contratos e do Consumo pela Universidade de Coimbra. Possui graduação em Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (2005). Atualmente é professor titular da FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA e do INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA. Coordenador de Prática Jurídica (COPRAJ) e Escritório Modelo de Assistência Jurídica (ESMAJ) do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Direito Civil (Obrigações e Responsabilidade Civil) e Direito do Consumidor.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4640144285930789

 

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1974)- Prêmios de melhor aluno de Direito Civil e de Processo Civil do Curso de Direito da UFMG. Doutorado incompleto em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1975-1978). Doutorado em Processo Coletivo pela Faculdade de Direito da UFMG, com 51 créditos concluídos dos 48 exigidos (2010/2014). Curso de Letras (Português e Francês) na Universidade Federal de Minas Gerais (a partir de 1971- a concluir). Monitor em Direito Civil na Faculdade de Direito da UFMG (1973-1974). É professor da Universidade FUMEC, curso de Direito, desde 1998, lecionando Teoria Geral do Processo e Processo Civil. É sócio titular da Advocacia Raimundo Cândido Júnior, exercendo a advocacia ininterruptamente, desde 1975, tendo sido inscrito como estagiário de 1973 a 1974. Presidiu a seccional da OAB/MG por quatro mandatos, tendo sido eleito para dois mandatos como Conselheiro Federal da OAB (um em exercício). Lecionou na Faculdade de Direito Milton Campos por catorze anos, cadeiras de Teoria Geral do Processo, Processo Civil e Direito Civil (Obrigações) e em cursos de pós-graduação (Universidade Federal de Uberlândia e na Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES) e preparatórios para concurso público (A. Carvalho, Ceajufe, Praetorium). É Procurador Regional da República aposentado, tendo sido membro do Ministério Público Federal de 15.02.80 a 14.06.10. Cidadão honorário de 33 Municípios Mineiros e de João Pessoa - PB. Agraciado com as medalhas Santos Dumont, Tiradentes, Juscelino Kubitschek, de Ordem do Mérito Legislativo (Assembleia Legislativa), Alferes Tiradentes (PMMG), dentre outras. Especialização em Docência no Ensino Superior pela Universidade FUMEC.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1971790930450858

 

RONALDO BRÊTAS DE CARVALHO DIAS

Possui graduação em Direito pela Fundação Educacional Monsenhor Messias (1978), atual Centro Universitário de Sete Lagoas, mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1988) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Atualmente é Professor Adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, advogado-sócio do escritório Brêtas Dias e Associados -Advocacia S/C. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Processual Civil.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6702587224155530

 

VICENTE DE PAULA MACIEL JUNIOR

Pós-doutorado pela Universidade de Roma La Sapienza, Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1996) e Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1989). Atualmente é juiz do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Coordenador do Núcleo de Direito Processual da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Coordenador de Pesquisa em Processo Coletivo. Coordenador do Projeto de Pesquisa Processo Coletivo Eletrônico. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Coletivo, atuando principalmente nos seguintes temas: processo, proteção jurídica, teoria do processo coletivo, e estado democrático de direito. Membro da Associação Studium Internationalis.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2717070097660811

 

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1987). Mestre em Processo pela PUC em 2006 e doutorando em Processo pela PUC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: instrumentalidade e processo. 

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5724423732529515

 

VINÍCIUS LOTT THIBAU

Mestre e Doutorando em Direito Processual pela PUC Minas. Professor de Direito Processual Civil no Curso de Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, nas modalidades convencional e integral. Professor de Direito Processual Civil no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Cível da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG. Presidente da Comissão de Estudos sobre o Novo CPC da Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogado. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Processual Democrático. 

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3202194907880890

 

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COMISSÃO ORGANIZADORA E CIENTÍFICA

 

 

ANDRÉ CORDEIRO LEAL

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. É professor adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. É Coordenador de Pesquisa do INPEJ - Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual, atuando principalmente nos seguintes temas: legitimidade do direito, Estado Democrático de Direito, Direito Processual Democrático.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1363185903269723

 

CAROLINA LOUZADA PETRARCA

Professora titular da Universidade Católica de Brasília. Mestranda da Universidade Católica de Brasília. Realizou Curso de Direito Direito Tributário pelo ICAT. É docente em Direito Processual Civil pelo ICAT. Pós-graduada em Processo Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBEP. Sócia Majoritária da advocacia Petrarca Advogados. Bacharel de Direito formada pelo Centro de Ensino Unificado - UNICEUB (2000). Conselheira titular da OAB/DF gestão 2007/2009 e 2013/2015. Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, triênio 2016/2018. Membro do conselho consultivo da Escola Nacional de Advocacia do CFOAB. Diretora adjunta da Escola Superior da Advocacia do DF. Vice-Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF. Membro da Comissão de Seleção da OAB/DF. Membro da Comissão da Sociedade de Advogados. Atua nas áreas de Direito Empresarial, Assuntos Regulatórios e da Comissão de Ensino Jurídico. Coordenadora Geral da Revista Jurídica da OAB/DF na gestão 2013/2015.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2699241763207776

 

LUIS CARLOS BALBINO GAMBOGI

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1979), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999) e doutorado em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004). Já exerceu várias funções no Poder executivo mineiro, além de ter sido Deputado estadual constituinte. Atualmente é professor titular da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC e Desembargador da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, provendo a vaga destinada ao Advogado (art. 94 da Constituição da República). Tem experiência acadêmica na área de Filosofia do Direito e Antropologia Filosófica, atuando, principalmente, no âmbito da hermenêutica jurídica e do Direito Administrativo. 

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4632674853300092

 

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Graduado em Direito pela PUCMG(1991), pós-graduado em Direito Processual pela PUCMG (2006) e Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidad del Museo Social Argentino, Buenos Aires, Argentina. Advogado militante, atualmente é sócio de Ferreira e Chagas Advogados. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: coordenação de atividades do corpo jurídico, responsabilidade civil, direito bancário, direito penal empresarial. Professor de Teoria Geral do Direito e de Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS), Diretor-Secretário-Geral Professor Palestrante da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2623629848578206

 

MARIA TEREZA FONSECA DIAS

Graduou-se em Direito na UFMG, concluiu o mestrado (2001) e doutorado (2007) em Direito Administrativo no Curso de Pós-Graduação da mesma Universidade. Seus estudos na área de direito público privilegiam a análise das temáticas das parcerias da Administração Pública, notadamente com as entidades do Terceiro Setor e a questão ubana e Direito Urbanístico. Possui trabalhos nas áreas de Metodologia da Pesquisa e do Ensino Jurídico. No curso de Graduação desenvolveu, sob a orientação da Professora Miracy Barbosa de Sousa Gustin, diversos projetos de pesquisa e extensão, tendo sido integrante do primeiro grupo de pesquisadores do Programa Pólos de Cidadania, da Faculdade de Direito da UFMG. No magistério superior foi professora no Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix (1999-2005), Faculdades Arnaldo Janssen (2002-2005), Universidade Federal de Ouro Preto (2008-2012). Foi professora de Cursos de Especialização em diversas instituições de ensino. É, hoje, professora adjunta do Departamento de Direito Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e dos cursos de Graduação e Pós-Graduação Stricto sensu da Universidade FUMEC. Atualmente exerce a função de Coordenadora do Mestrado em "Instituições Sociais, Direito e Democracia da Universidade FUMEC. Desenvolveu atividades de administração científica como Coordenadora do Centro de Mediação e Cidadania da UFOP (2008-2012), Coordenadora Pedagógica do Curso de Direito da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI) (2002-2003) e Coordenadora do Núcleo de Pesquisas e Estudos Monográficos do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix (1999 a 2005). Principais obras publicadas: (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 4ª ed. (Em co-autoria com Miracy Barbosa de Sousa Gustin) Direito Administrativo Pós-moderno: novos paradigmas do Direito Administrativo a partir do estudo da relação entre o Estado e a Sociedade. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003. Terceiro setor e Estado - legitimidade e regulação: por um novo marco jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2008

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8213163806340232

 

SÉRGIO HENRIQUES ZANDONA FREITAS

Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009. Pós-Doutorando em Direito pela UNISINOS (Ingresso em 2016 - em andamento). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, aonde também exerce o Magistério como Professor convidado (desde 2005). Dentre as demais atividades acadêmicas, exerce a Coordenação do Núcleo de Disciplinas de Direito Privado e Processo Civil, Coordenação do Núcleo de TCC do Curso de Direito, Membro da Comissão de Pesquisas da Universidade (COPIC) e é Supervisor do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FUMEC. Gestor de pesquisa sobre Direito Processual no ProPic – Fapemig (ProPic 2015-2016 e 2016-2017). Membro da Pesquisa JUSNANO (CNPq/Unisinos). Fundador e Coordenador Geral do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Associado e Diretor Departamental do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDI). Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1998). Disciplinas isoladas do Doutorado em Direito Público da PUC MINAS (2008-2009). Associado fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Associado do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Associado da (extinta) Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) e do (extinto) Instituto Jurídico de Pesquisa Científica (IJPC). Assessor Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (desde 1993), com atuação em Câmaras de Direito Público, Privado, Criminal, Uniformização e Órgão Especial do TJMG. Advogado licenciado, filiado a Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Minas Gerais), desde 1998. Gestor da Biblioteca Desembargador Pedro Henriques de Oliveira Freitas (com mais de 6.000 títulos nacionais e internacionais). Livros jurídicos e Artigos científicos publicados no Brasil e na Europa (desde 1998), com textos citados em bases bibliográficas e jurisprudenciais diversas. Articulista e Parecerista de Períodicos Jurídicos Nacionais e Internacionais (SEER IBICT / QUALIS CAPES). Participação ativa em Congressos Nacionais e Internacionais. Dupla cidadania (Brasil/Itália). Gestor do Portal do IMDP: WWW.IMDP.COM.BR. Site Pessoal: WWW.ZANDONA.PRO.BR.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2720114652322968

 

SILVANA LOURENCO LOBO

Possui mestrado em Direito (Ciências Penais) pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002). Atualmente é coordenadora e professora do Curso de Direito da Universidade FUMEC, em Belo Horizonte/MG. Defensora Pública de Minas Gerais, lotada na Justiça Militar estadual. Diretora Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG. 

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9214342610628378

 

WILSON ENGELMANN

Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1988), Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2000) e Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2005). Atualmente é professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos nas seguintes atividades acadêmicas: (a) Graduação em Direito: Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito; (b) Programa de Pós-Graduação em Direito: "Transformações Jurídicas das Relações Privadas" (Mestrado) e "Os Desafios das Transformações Contemporâneas do Direito Privado" (Doutorado); (c) Diversos Cursos de Especialização: Método Jurídico e Metodologia da Pesquisa Jurídica. Coordenador Executivo do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da UNISINOS. Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNISINOS. Líder do Grupo de Pesquisa JUSNANO (CNPq/Unisinos). Avaliador 'ad hoc' do INEP/DAES. Temas preferenciais: hermenêutica filosófica, ética, direito natural, direitos humanos, direitos fundamentais, nanotecnologias, inovação tecnológica, Lei do Bem, PADIS, transformações jurídicas nas relações privadas, constitucionalização do direito privado e metodologia da pesquisa jurídica. Orientador de bolsista de iniciação científica PIBITI/CNPq, PIBIC/CNPq e FAPERGS. Orientador de Mestrado e Doutorado. 

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7143561813892945

 

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INSTITUIÇÕES ORGANIZADORAS E PARTICIPANTES | VÍNCULOS INSTITUCIONAIS DOS PARTICIPANTES

 

INSTITUIÇÕES ORGANIZADORAS DO EVENTO

 

UNIVERSIDADE FUMEC

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS (UNISINOS)

ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA (ESA OAB MG)

ESCOLA NACIONAL DA ADVOCACIA (ENA OAB)

INSTITUTO MINEIRO DE DIREITO PROCESSUAL (IMDP)

 

INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DO EVENTO

 

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (ABDPC)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL (ABDPRO)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DO DIREITO (ABEDI)

ASSOCIAÇÃO STUDIUM INTERNATIONALIS

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO - UNICEUB

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ (PPGD)

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA (PPGD)

ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA (ESA OAB MG)

ESCOLA NACIONAL DA ADVOCACIA (ENA OAB)

ESTADO DE MINAS GERAIS

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA

FACULDADE DE PARÁ DE MINAS

FACULDADE PEDRO LEOPOLDO

FACULDADE SANTO AGOSTINHO DE SETE LAGOAS

FACULDADES MILTON CAMPOS

FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA (FUNCESI)

FUNDAÇÃO PEDRO LEOPOLDO

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL (IBDC)

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL (IBDP)

INSTITUTO DE CIÊNCIAS PENAIS (ICP)

INSTITUTO MINEIRO DE DIREITO PROCESSUAL (IMDP)

INSTITUTO PANAMERICANO DE DERECHO PROCESAL (IPDP)

INSTITUTO POPPERIANO DE ESTUDOS JURÍDICOS

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS (PPGD)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – MINAS GERAIS

UNIVERSITÀ DEGLI STUDI DI MILANO

UNIVERSITÀ DI ROMA LA SAPIENZA

UNIVERSIDAD COMPLUTENSE DE MADRID

UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA (UNAMA)

UNIVERSIDADE DE COIMBRA

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA (PPGD)

UNIVERSIDADE DO MINHO

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS (PPGD)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASÍLIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (PPGD)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

UNIVERSIDADE FUMEC

 

DENTRE VÁRIAS OUTRAS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS E PARTICIPANTES

 

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APOIO INSTITUCIONAL E ORGANIZACIONAL – FOMENTO A PESQUISA

 

CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito

FAPEMIG - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais

 

CO-ORGANIZADOR: Mestrandos e Pesquisadores do Núcleo de Pesquisas do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Mestrado (PPGD Universidade FUMEC).

 

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AVALIADORES DOS TEXTOS SUBMETIDOS

 

 

1- SÉRGIO HENRIQUES ZANDONA FREITAS

Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009. Pós-Doutorando em Direito pela UNISINOS (Ingresso em 2016 - em andamento). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, aonde também exerce o Magistério como Professor convidado (desde 2005). Fundador e Coordenador Geral do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Associado e Diretor Departamental do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDI). Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1998). Disciplinas isoladas do Doutorado em Direito Público da PUC MINAS (2008-2009). Associado fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Associado do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Associado da (extinta) Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) e do (extinto) Instituto Jurídico de Pesquisa Científica (IJPC). Assessor Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (desde 1993), com atuação em Câmaras de Direito Público, Privado, Criminal, Uniformização e Órgão Especial do TJMG. Advogado licenciado, filiado a Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Minas Gerais), desde 1998. Gestor da Biblioteca Desembargador Pedro Henriques de Oliveira Freitas (com mais de 6.000 títulos nacionais e internacionais). Livros jurídicos e Artigos científicos publicados no Brasil e na Europa (desde 1998), com textos citados em bases bibliográficas e jurisprudenciais diversas. Articulista e Parecerista de Periódicos Jurídicos Nacionais e Internacionais (SEER IBICT / QUALIS CAPES). Participação ativa em Congressos Nacionais e Internacionais. Dupla cidadania (Brasil/Itália). Gestor do Portal do IMDP: WWW.IMDP.COM.BR. Site Pessoal: WWW.ZANDONA.PRO.BR.

E-mail: sergiohzf@fumec.br

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2720114652322968

 

2- LUIS CARLOS BALBINO GAMBOGI

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1979), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999) e doutorado em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004). Já exerceu várias funções no Poder executivo mineiro, além de ter sido Deputado estadual constituinte. Atualmente é professor titular da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC e Desembargador da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, provendo a vaga destinada ao Advogado (art. 94 da Constituição da República). Tem experiência acadêmica na área de Filosofia do Direito e Antropologia Filosófica, atuando, principalmente, no âmbito da hermenêutica jurídica e do Direito Administrativo.

E-mail: gambogi@fumec.br

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4632674853300092

 

3- MARIA TEREZA FONSECA DIAS

Graduou-se em Direito na UFMG, concluiu o mestrado (2001) e doutorado (2007) em Direito Administrativo no Curso de Pós-Graduação da mesma Universidade. Seus estudos na área de direito público privilegiam a análise das temáticas das parcerias da Administração Pública, notadamente com as entidades do Terceiro Setor e a questão ubana e Direito Urbanístico. Possui trabalhos nas áreas de Metodologia da Pesquisa e do Ensino Jurídico. No curso de Graduação desenvolveu, sob a orientação da Professora Miracy Barbosa de Sousa Gustin, diversos projetos de pesquisa e extensão, tendo sido integrante do primeiro grupo de pesquisadores do Programa Pólos de Cidadania, da Faculdade de Direito da UFMG. No magistério superior foi professora no Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix (1999-2005), Faculdades Arnaldo Janssen (2002-2005), Universidade Federal de Ouro Preto (2008-2012). Foi professora de Cursos de Especialização em diversas instituições de ensino. É, hoje, professora adjunta do Departamento de Direito Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e dos cursos de Graduação e Pós-Graduação Stricto sensu da Universidade FUMEC. Atualmente exerce a função de Coordenadora do Mestrado em "Instituições Sociais, Direito e Democracia da Universidade FUMEC. Desenvolveu atividades de administração científica como Coordenadora do Centro de Mediação e Cidadania da UFOP (2008-2012), Coordenadora Pedagógica do Curso de Direito da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI) (2002-2003) e Coordenadora do Núcleo de Pesquisas e Estudos Monográficos do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix (1999 a 2005). Principais obras publicadas: (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 4ª ed. (Em co-autoria com Miracy Barbosa de Sousa Gustin) Direito Administrativo Pós-moderno: novos paradigmas do Direito Administrativo a partir do estudo da relação entre o Estado e a Sociedade. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003. Terceiro setor e Estado - legitimidade e regulação: por um novo marco jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2008

E-mail: mariaterezafdias@yahoo.com.br

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8213163806340232

 

4- ANDRÉ CORDEIRO LEAL

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. É professor adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. É Coordenador de Pesquisa do INPEJ - Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual, atuando principalmente nos seguintes temas: legitimidade do direito, Estado Democrático de Direito, Direito Processual Democrático.

E-mail: andreleal@fumec.br

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1363185903269723

 

5- ALEXANDRE BUENO CATEB

Doutor em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003), fez sua graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos em 1995. Professor dos cursos de graduação e mestrado em Direito na Universidade FUMEC, nas disciplinas Direito Empresarial e Análise Econômica dos Contratos. Professor de Direito Civil do curso de graduação do IBMEC/MG. É fundador e ex-presidente da Associação Mineira de Direito e Economia / AMDE. Fundador, ex-presidente e atual diretor tesoureiro da Associação Brasileira de Direito e Economia / ABDE. Editor da Revista da Associação Mineira de Direito e Economia (RAMDE). Autor de livros e artigos e advogado atuante em Direito Empresarial, Societário e Contratual, desenvolve pesquisas nas áreas do Direito Empresarial e Análise Econômica do Direito.

E-mail: alexandre@cateb.com.br

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5175449568016333

 

6- ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA

Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Coordenador da Procuradoria de Tributos e Finanças (PTF), da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) junto ao Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CC/MG). Membro/Conselheiro eleito do Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais e da Secretaria de Estado da Fazenda. Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC. Membro da Congregação da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura/ Universidade FUMEC. Integrante do Núcleo Referencial Docente (NRD), do curso de Direito, da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade da Fundação Mineira de Educação e Cultura/ Universidade FUMEC. Membro/Conselheiro do Conselho de Curadores da Fundação Mineira de Educação e Cultura/Universidade FUMEC. Avaliador institucional e de curso de Graduação de Direito, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão educacional integrante da diretoria de Avaliação de Educação Superior (DAES), órgão integrante do Ministério da Educação (MEC). Avaliador - Brazilian Journal Of Law/Revista de Direito Brasileira - Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito/CONPEDI. Avaliador da Escola Superior Dom Helder Câmara, conselheiro de avaliação da Escola Superior Dom Helder Câmara, Associado da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito tributário, avaliação curso de direito, pós-graduação em Direito, parecer agência fomento, direito administrativo e tributação. Coordenador de projeto de pesquisa / demanda universal da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais / FAPEMIG. Membro da Secretaria de Eventos do Conselho Nacional de Pesquisas e Pos-Graduacao em Direito / CONPEDI

E-mail: acmurta@fumec.br

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5206258464220367

 

7- CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD - Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada

E-mail: muzzi@fumec.br

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8301401234076151

 

8- CÉSAR AUGUSTO DE CASTRO FIUZA

Doutor em Direito pela UFMG. Advogado, consultor jurídico e parecerista. Professor Titular de Direito Civil na Universidade FUMEC, Associado na UFMG e Adjunto na PUCMG. Professor de Direito Civil na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Professor Colaborador na UNIPAC. Ocupa a Cadeira 14 da Academia Mineira de Letras Jurídicas.

E-mail: cesarfiuza@gmail.com

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2301186695155987

 

9- DANIEL RIVORÊDO VILAS BOAS

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito Econômico e Doutor em Direito Empresarial pela mesma IES. Professor de Direito Empresarial da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Autor de obras jurídicas e artigos em Direito Empresarial. Advogado sócio e fundador da sociedade Vilas Boas, Lopes e Frattari Advogados.

E-mail: danielrvb@hotmail.com

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6937644166100036

 

10- EDUARDO MARTINS DE LIMA

Graduado em Direito e Psicologia. Possui, também, mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (1988) e doutorado em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001). Atualmente é professor titular II, Reitor da Universidade FUMEC. Faz parte de Conselhos Editoriais de revistas acadêmicas (Plural, Oficina, Mediação e Epistemo-somática). Em Ciência Política tem diversas experiências profissionais e acadêmicas nas áreas de estudos eleitorais, partidos políticos e democracia. Tem participado de pesquisas com interfaces entre a Ciência Política, o Direito Constitucional e e o Direito Administrativo, em particular focalizadas nas relações entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo no Brasil.

E-mail: edumlima@fumec.br

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4027280836691152

 

11- FREDERICO DE ANDRADE GABRICH

Professor Adjunto da Universidade FUMEC (Belo Horizonte - MG - Brasil), responsável pelas disciplinas de Direito Empresarial I e II (graduação), Metodologia de Ensino Jurídico (mestrado) e Estratégias Jurídicas das Organizações (mestrado). Doutor, mestre e especialista em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Diretor da Análise Estratégica e da TransformingIdeas, com experiência em planejamento estratégico, direito societário, fusões e aquisições, design de ideias (inovação) e design instrucional. Membro do Conselho de Mercados e Política Internacional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG e do Conselho Deliberativo da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial - CAMINAS.

E-mail: fredericogabrich@fumec.br

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9297224411224412

 

12- HELENA COLODETTI GONÇALVES SILVEIRA

Doutora em Direito Constitucional pela PUC-Rio com período sanduíche na The New School for Social Research. Orientadora de mestrado e professora da graduação da Universidade FUMEC, bem como dos cursos de pós-graduação da PUC-Rio. Tem experiência nas áreas de Direito Constitucional, Teoria do Estado, Filosofia do Direito, Direito Urbanístico e Direito Imobiliário, atuando principalmente com os seguintes temas: teoria democrática, teoria da justiça, jurisdição constitucional, pensamento social brasileiro, parcelamento do solo urbano e Estatuto das Cidades.

E-mail: helenacolodetti@gmail.com

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2004427665260974

 

13- RAFHAEL FRATTARI BONITO

Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na área de concentração do Direito Tributário. Foi professor adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente, é professor dos cursos de graduação e de mestrado em Direito na Universidade FUMEC/MG. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, principalmente com os seguintes temas:tributação e sociedade (filosofia do direito tributário), análise da jurisprudência tributária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, além de ter interesse na relação entre o direito e o tempo, sobretudo com o uso de metodologias da História, como a história cultural e das mentalidades. Tem ainda experiência como coordenador de curso na Universidade Federal de Ouro Preto, e interesse em debates que envolvam o ensino jurídico e a metodologia da pesquisa jurídica.

E-mail: frattari@vlf.adv.br

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0597499952236901

 

14- PAULO MÁRCIO REIS SANTOS

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC. Doutorando e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Diplomado no Curso de Relações Internacionais do Instituto Legislativo Brasileiro (Senado Federal). Sócio da Santiago, Tôrres e Saldanha Sociedade de Advogados. Professor universitário e pesquisador, dirige suas investigações nas áreas de Globalização, Mercado e Consumo. Possui experiência docente e profissional em Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Internacional Econômico e Direito do Consumidor.

E-mail: paulo.marcio@fumec.br

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8117691847816487

 

15- DANIEL FIRMATO DE ALMEIDA GLORIA

Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Tem livro e artigos publicados. Participante de bancas de concurso na condição de examinador. Diretor do BRASILCON - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.

E-mail: danielfirmato@fumec.br

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8418203288672612

 

16- DANIELE WEBER DA SILVA

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNISINOS, vinculada à Linha de Pesquisa - Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização. Integrante do Grupo de Pesquisa JUSNANO(CNPq). Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2009). Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp-UNIDERP (LFG). Tem experiência na área de Direito, onde já desempenhou a função de assessora de Procurador do Estado, na PGE (2009-2010). Posteriormente, exerceu o cargo de assessora jurídica junto à Diretoria de Saúde do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul -IPERGS (2010-2012). Na sequência, foi secretária de desembargador no segundo semestre de 2014, na 11.ª Câmara Cível. Atualmente, desenvolve a advocacia com ênfase em nanotecnologias, Direito civil, Processual Civil, Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, dentre outras áreas. Advogada.

E-mail: weber.daniele@yahoo.com.br

Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/5340038791083384

 

17- LUCIANA DINIZ DURÃES PEREIRA

Doutoranda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Linha de Pesquisa 'A Reconstrução Discursiva dos Direitos Humanos'); University of Oxford Alumni (Oxford Refugee Studies Centre - 2015 International Summer School in Forced Migration); Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais ('O Direito Internacional dos Refugiados e o Conceito de Refugiado Ambiental'); Especialista em Direito Internacional pelas Faculdades Milton Campos; Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Licenciada em História pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais; Docente do Curso de Direito da Universidade FUMEC; Docente e ex-Membro da Coordenação Acadêmica e do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário UNA; Docente do Supremo Concursos; Pesquisadora e Estagiária da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra, na Suíça (DELBRASGEN, 2009); Pesquisadora e Docente do Programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito Internacional do Centro de Direito Internacional (CEDIN); Pesquisadora do Diretório Nacional do Grupo de Pesquisa - Direitos Humanos e Vulnerabilidade da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) e; Fundadora e Membro do Grupo de Estudos "Ética, História, Literatura e Direito" do Curso de Direito do Centro Universitário UNA.

E-mail: ludiniz11@fumec.br

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8581188790896891

 

18- BRUNO FERREIRA BINI DE MATTOS

Professor Universitário e Advogado, leciona nos Cursos de Graduação (Direito Civil e Teoria Geral do Direito) e de Pós-graduação (Processo Civil) em Direito da Universidade FUMEC (Belo Horizonte/MG), onde também é Coordenador do Núcleo de Disciplinas Fundamentais do Curso de Direito (FCH/FUMEC) e membro do Colegiado, já tendo lecionado também no Curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas (IEC-PUC/MG, em Belo Horizonte/MG, em Betim/MG e no Serro/MG), no Curso de Pós-graduação em Direito Processual Democrático da Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro, da Universidade de Uberaba (UNIUBE), no Curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil Aplicado do Centro de Estudos da Área Jurídica Federal (CEAJUFE), no Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil das Faculdades Integradas de Caratinga (FIC/MG) e no Curso de Pós-graduação em Direito Processual da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina (FCJ/FEVALE). É bacharel em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG/2003) e bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG/2004), Especialista em Direito pela Universidade Gama Filho (2006) e Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG 2008). Tem experiência acadêmica e profissional na área de Teoria Geral do Processo e do Direito, Direito Processual Civil e Direito Privado. Advogado sócio do escritório Bini de Mattos, Couto e Gama - Sociedade de Advogados (Belo Horizonte/MG).

E-mail: binidemattos@fumec.br

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2087911007169214

 

19- DANÚBIA PATRÍCIA DE PAIVA

Mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade Fumec; possui Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Uniderp (2010); é graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007) e em Gestão Pública e Direito Administrativo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte-UNI (2004)

E-mail: danubiapaiva@hotmail.com

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5839057345626036

 

20- FELIPE JOSÉ DIAS BICALHO

Possui graduação em Física bacharelado pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005), graduação em Direito pela Universidade FUMEC (2012) e mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Universidade FUMEC (2014). Atualmente Professor Auxiliar I da Universidade FUMEC e Docente A0 da Faculdade Pitágoras. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal.

E-mail: felipedias@fumec.br

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2015409161551523

 

21- DANIEL RABELLO

É jornalista, mestre em Comunicação Social pela Puc Minas, graduando em direito pela Universidade Fumec. Foi jornalista na Prefeitura de Belo Horizonte, na Gerencia de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, no período entre 2005 e 2013, onde trabalhou com comunicação e inclusão social de portadores de sofrimento mental. Foi preceptor da Residencia Interdisciplinar do Hospital Odilon Behrens, lecionando sobre inserção social e saúde mental; professor do Curso de Segurança Publica do Uni BH; professor de cursos preparatórios para concursos públicos na área de saúde. Também atuou em assessorias de comunicação.

Email: danielorabello@gmail.com

 

22- GABRIELA OLIVEIRA FREITAS

Doutoranda, Mestre e Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Coordenadora-Adjunta e Pesquisadora do IMDP - Instituto Mineiro de Direito Processual. Editora Chefe das Revistas Cadernos Jurídicos do IMDP e Revista Jurídica IMDP. Assistente Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Professora de disciplinas de Direito Processual em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

E-mail: freitasgaby@hotmail.com

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4971454368506778

 

23- GUSTAVO MATOS FIGUEIROA FERNANDES

Mestre em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Faculdade de Ciências Humanas - Universidade FUMEC. Graduado em Direito pela Universidade Fumec. Bolsista FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Minas Gerais por mérito acadêmico. Coordenador Adjunto do Instituto Mineiro de Direito Processual - IMDP - e membro do corpo editorial da Revista e Caderno Jurídico do IMDP. Professor do curso de graduação em Direito da Faculdade de Ecologia Humana - FASEH. Professor de pós-graduação lato sensu em Direito do UNIFEMM Business School e da Universidade Fumec. Coordenador do Núcleo de Pesquisa do Programa de Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Faculdade de Ciências Humanas - Universidade FUMEC. Experiência docente na área de Direito Público (Direito Administrativo, Constitucional, Direito Civil, Tributário, Financeiro Hermenêutica, Processo Civil). Advogado e Consultor Jurídico na área de Infraestrutura, com experiência na modelagem de projetos de concessões, licitações e Parcerias Público-Privadas. Extensão Universitária pelo programa ILSU - Universitá Degli Studi di Macerata - Itália e em GeorgeTown - KY - Estados Unidos da América.

E-mail: gmatosfigueiroa@gmail.com

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3233040508553643

 

24- RICARDO FERREIRA SACCO

Graduado em Direito pela Universidade FUMEC (2003), graduado em Engenharia Civil pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) (1994), mestre em Direito e Insitituições Políticas pela Universidade FUMEC (2006) e doutor em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (2014). Atualmente é professor de Hermenêutica e de Ciência Política e Teoria Geral do Estado do curso de Direito da Universidade FUMEC, de Direito Administrativo no Curso de Formação de Oficiais do Centro de Ensino e de Graduação da PMMG, servidor efetivo (Revisor) da EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, membro titular do CEP - Comitê de Ética e pesquisa da Universidade FUMEC, Presidente da Comissão de Biblioteca do TJMG e colaborador do Conselho Editorial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais como Revisor Ad Hoc da Revista De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais.

E-mail: ricardosacco@fumec.br

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9395024396518657

 

25- VINICIUS LUCAS PARANHOS

Graduação em Direito pela Universidade Fumec (2001). Especialização em Direito Processual Constitucional pelo Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix (2005). Mestrado em Direito e Instituições Políticas pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Fumec (2007). Professor das disciplinas de Prática Simulada I (Civil), de Direito Civil e Advogado do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde da Universidade Fumec. Advocacia particular desde 2001.

E-mail: viniciusparanhos@gmail.com

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9567415858305765

 

26- RENATO HORTA REZENDE

Graduado em Direito pela Universidade de Itaúna (2004). Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Faculdade de Ciências Humanas - Universidade FUMEC. Bolsista FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Minas Gerais por mérito acadêmico. Advogado inscrito na Seccional Minas Gerais (2005); Professor de Legislação Ambiental, Legislação Acidentária e Previdenciária, Organizações e Normas Técnicas, Direito Minerário, Direito do Trabalho, Legislação profissional e ética no CEB-CECON (2007-2011); Professor de Direito Civil no CFDs da APMMG (2014); árbitro inscrito no CONFEJAB (2015).

Email: renatohorta@yahoo.com.br

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4504093286372700

 

27- ALINE DE PAULA LOPES

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva, Pós graduada em Direito Material do Trabalho pela PUC-Minas, Mestranda pela Universidade Fumec. Advogada. Professora em Cursos de Graduação e Pós Graduação da capital Mineira. Autora de diversos artigos publicados.

Email: alineplopes30@hotmail.com

 

28- TAMER FAKHOURY FILHO

Mestrando em Direito na Fundação Mineira de Educação e Cultura – Universidade FUMEC. Graduado em Direito pela Universidade FUMEC. Especialista em Gestão Estratégica de Empresas pelo Centro Universitário Newton Paiva. Graduado em Administração pela PUC-MG. Advogado e Administrador.

Email: tamer.fak@gmail.com

 

29- ANA LUÍZA ZAKUR AYRES

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC. Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Faculdade Anhanguera-Uniderp/LFG - 2016. Pós-Graduada em Direito Processual pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC) - 2014/2015. Curso de Mediação de Conflitos - da teoria à prática concluído (Turma 02-2015/UFMG). Associada e Pesquisadora do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP) e do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito-CONPEDI. Pesquisadora ProPic 2016-2017 FUMEC e ainda, estagiaria de Pós Graduação no Grupo Especial de Defesa da Fauna – (GEDEF) no Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Email: anazakur@gmail.com

 

30- PRISCILA RAMOS NETTO VIANA

Bacharel em Direito pela UFMG, Especialista em Direito Público  e em Direito Ambiental pelo CAD-UGF. Mestranda em Direito pela FCH-FUMEC. Consultora jurídica e palestrante nas áreas de Direito Administrativo, Gestão Pública Municipal e Direito Minerário.

Email: priscila@priscilaviana.com.br

 

31- MICHELE ROCHA CÔRTES HAZAR

Mestranda em Direito Público (FUMEC); Pós-Graduação em Direito Público (PUC MINAS); Graduação em Direito (Faculdades Integradas Vianna Júnior); Advogada; Estagiária Docente do Núcleo de Pesquisa do PPGD da FUMEC; Estagiária do Núcleo de Disciplinas - Direitos Sociais.

Email: michelehazar_direito@hotmail.com

 

32- LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC. Área de Concentração Instituições Sociais, Direito e Democracia. Linha de Pesquisa: Esfera pública, legitimidade e controle. Advogada. Associada e Pesquisadora do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP) e do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito-CONPEDI. Pesquisadora ProPic 2015-2016 FUMEC. Currículo

E-mail: lucianalealcp@gmail.com

Lattes: http://lattes.cnpq.br/0083684627576327.

 

33- MATHEUS MOYSÉS MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA

Advogado com experiência na área do Direito Cível e Empresarial. Mestrando acadêmico em Direito Privado. Especialista em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos (2011). Graduado pela Universidade FUMEC (2009). Membro da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas da OAB-MG (delegado de prerrogativas). Membro da Comissão de Defesa dos Deficientes da OAB-MG. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, participando de pesquisas e palestras nos seguintes temas: Direito Comercial e Empresarial, Análise Econômica do Direito. Professor de curso preparatório para concursos responsável pela disciplina de direito empresarial.

Email: matheusmmdo@yahoo.com.br

 

34- ALDERICO KLEBER DE BORBA

Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia, na linha de pesquisa Esfera Pública Legitimidade e Controle na Universidade Fumec em Belo Horizonte. Pós-graduado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2008/2009). Atualmente é Procurador da Câmara Municipal de São Gotardo/MG e professor do curso de Direito do Centro de Ensino Superior de São Gotardo. Advogado.

Email: akbmp@hotmail.com.

 

35- THAÍS CAMPOS MARIA

Mestranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC - Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia - (2016-2017). Especialização em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes (2015-2016) e especialização em Gestão Pública e Legislação Urbana pela Universidade Cândido Mendes (2012). Advogada, inscrita no cadastro de Advogados da Seccional de Minas Gerais (OAB/MG). Graduada em Direito pela FDCL (2013) e graduada em Gestão Pública pelo Centro Universitário Internacional (2011). Associada e Pesquisadora do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP) e do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito-CONPEDI. Pesquisadora ProPic 2015-2016 e ProPic 2016-2017 FUMEC. Atualmente é servidora pública federal exercendo a função de Coordenadora de Pesquisa no Instituto Federal Minas Gerais - Campus Congonhas, lotada no setor de Gerência de Pesquisa, Inovação e Pós - Graduação.

Email: tahcampos@hotmail.com

 

36- MAX EMILIANO DA SILVA SENA

Procurador do Ministério Público do Trabalho. Mestrando em Direito pela Universidade FUMEC. Especialista em Direitos Humanos e Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE). Professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos da Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE).

Email: emilianosena@hotmail.com

 

37- FELIPE DE ALMEIDA CAMPOS

Mestrando em Direito Público pela Universidade Fumec. Pós-graduado em Direito Processual pela PUC-Minas. Bacharel em Direito pela Universidade de Itaúna/MG. Advogado e Chefe de Gabinete Parlamentar na Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG.

Email: feacamposadv@gmail.com

 

38- EDUARDO AUGUSTO GONÇALVES DAHAS

Mestrando em Direito Privado pela Universidade Fumec, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas/MG, Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade de Itaúna/MG, Pós-graduado em Direito Social pelo Centro Universitário Newton Paiva/MG, Pós-graduado em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva/MG, Coordenador e Professor do Programa de Pós Graduação Lato sensu em Direito do Trabalho Corporativo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte - Unibh, Professor de Direito do Trabalho do Programa de Pós Graduação Lato Sensu em Direito de Empresa com enfase em Relações de Mercado na Universidade Fumec, Professor de Direito Civil e Direito do Trabalho das Faculdades Pitágoras. Ex-Professor de Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil e do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte. Membro da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB/MG. Autor de diversos artigos publicados na mídia jurídica especializada e palestrante em Congressos e Seminários.

Email: dududahas@yahoo.com.br

 

39- BRUNO ALVES APOLINÁRIO

Mestrando em Direito/FUMEC. Professor do curso de Direito da FASEH - Faculdade da Saúde e Ecologia Humana. Servidor Público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Email: bruno.apolinario@faseh.edu.br

 

40- NATHALIA GUEDES AZEVEDO

Advogada. Possui graduação em Direito pela Universidade FUMEC (dezembro/2013), pós-graduação em Direito Processual Contemporâneo Aplicado pela Universidade FUMEC (dezembro/2015) e pós-graduação stricto sensu - Mestrado - em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Universidade FUMEC, em andamento. É sócia do escritório Santos Filho Advogados e chefe do setor Cível. Possui três artigos publicados.

Email: nathalia_guedes@outlook.com

 

41- BRUNO PAIVA BERNARDES

Mestrando em Direito (Universidade FUMEC); Pós-graduando Lato Sensu em Filosofia e Teoria do Direito (PUC Minas); Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual (Unisul); Bacharel em Direito (UNIPAC).

Email: brunopbernardes@gmail.com

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7434470214268190.

 

42- FERNANDA PRATA MOREIRA RIBEIRO

Mestranda em Direito Público pela Universidade FUMEC. Pós­-graduada em Direito Público pela Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho / UNIPAC. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. Atualmente é sócia­ advogada no escritório Leonardo Alvim Advogados, com

atuação principal no Direito Tributário. É professora de Direito Tributário e Direito Processual Tributário no Aloe Cursos Preparatórios. Também leciona, no Centro Universitário UNA, as disciplinas Direito Tributário e Prática Tributária e, no Centro Universitário Newton Paiva, as disciplinas Direito Constitucional e Direito Tributário.

Email: fernandap.ribeiro@hotmail.com

 

43- BRUNO AMAZAN AVELAR DE ARAÚJO

Mestrando em Direito Público pela Universidade Fumec, onde se graduou em Direito, obtendo o prêmio de melhor aluno por desempenho acadêmico. Especializando em Advocacia Cível, pela ESA/OABMG. Advogado e consultor jurídico.

Email: bruno.amazan@hotmail.com

 

44- LETÍCIA DA SILVA ALMEIDA

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade FUMEC. Bacharela em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC. Associada e Pesquisadora do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP) e do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Bolsista de Iniciação Científica do ProPic/FAPEMIG, no período de 2014/2017, com os Professores Doutores Maria Tereza Fonseca Dias, Sérgio Henriques Zandona Freitas e César Fiuza. Estagiária docente do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade FUMEC. Articulista em periódicos e congressos. Área de atuação: Direito Privado.

Email: leticiaalmeida2613@gmail.com

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/ 2572470125751150

 

45- MARIA FERNANDA DE SOUZA SALES

Mestranda em Esfera Pública, Legitimidade e Controle na Universidade FUMEC (2015), especialista em Direito Processual pela PUC Minas (2013), bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2011) e bacharel em Comunicação Social pela Universidade FUMEC (2008). Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, exercendo o cargo de Assessora de Juiz. Professora da Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Autora de artigos jurídicos e pareceres acadêmicos. Integrante voluntária de Projetos de Pesquisa e Iniciação Científica e estagiária docente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Examinadora de bancas de defesa de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito na Universidade Fumec. Tem experiência nas áreas de Direito e Comunicação Social.

Email: mariafernanda33@yahoo.com.br

 

46- SANDRA PIO VIANA

Graduada em Direito pela Faculdade Milton Campos. Advogada atuante. Pós-graduação lato sensu em advocacia cível pela Escola Superior em Advocacia em Parceria com a Escola Superior Dom Helder Câmara. Mestranda em Instituições Sociais, Direito e Democracia da Universidade FUMEC.

Email: sandrapioviana@gmail.com

 

47- BRUNO MARTINS TORCHIA

Advogado, com atuação em Direito Público, Terceiro Setor e Compliance. Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito Público pela FUMEC (2017). Especialista em Corrupção: Controle e repressão a desvios de recursos públicos pela ESTÁCIO DE SÁ (2017), Direito Público pela PUC MINAS (2016) e Direito de Empresa pela Universidade Gama Filho - UGF (2011). Curso de extensão em Combate ao Crime Organizado, na Università degli Studi di Roma "Tor Vergata" (2016).

Email: brunotorchia@yahoo.com.br

 

48- MARIANA TAMARA DE LIMA OLIVEIRA

Graduada em Direito (2015). Mestranda em Direito FUMEC (2016)

Email: marianatl@hotmail.com

 

49- DEBORAH DE MONDES

Professora das disciplinas de Direito tributário, Direito Econômico e Teoria da Argumentação Jurídica da Fead. Professora da disciplina de prática simulada tributária da Nova Faculdade.  Especialista em ICMS pela Cedin. Pós graduada em direito tributário pela UGF. Mestranda em direito privado pela FUMEC.

Email: deborahdelmondes@yahoo.com.br

 

50- FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA

Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC. Pós-graduado lato sensu em Direito Processual Constitucional pelo Centro Metodista Izabela Hendrix e em Direito e Estado Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central. Graduado em Direito pela Universidade FUMEC. Advogado. Professor de Direito na Faculdade Pitágoras. Defensor dativo no Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais.

Email: Bartolomeo@bbaa.com.br

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2824188302435174

 

51- LUIZA MACHADO FARHAT BENEDITO

Mestranda em Instituições Sociais, Direito e Democracia (2015-2016); Estagiária Docente; Representante Discente junto ao Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Pesquisadora no projeto de pesquisa com fomento da FAPEMIG: "Design Instrucional e Inovação das Metodologias do Ensino Jurídico", coordenado pelo Professor Dr. Frederico de Andrade Gabrich. Bolsista do Projeto de Pesquisa e Iniciação Científica PROPIC 2015-2016: ?As influências do modelo cooperativo no Direito Processual Civil e a sistematização dos deveres dos sujeitos da relação processual para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito?, projeto coordenado pelo Professor Dr. Desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi. Especializada em atuação do advogado em procedimentos de Mediação. Advogada. Graduada em DIREITO pela Universidade FUMEC (2012),durante a graduação foi monitora do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) exercendo a função por quatro semestres (dois anos), período no qual desenvolveu atividades ligadas à advocacia cível e criminal, atendimento ao público carente e foi conciliadora do TJMG.

Email: luizafarhat@yahoo.com.br

 

52- RAQUEL CARVALHO MENEZES DE CASTRO

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade FUMEC, linha de pesquisa Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle). Especialista (MBA/Pós-graduação lato sensu) em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com Módulo Internacional da Universidade de OHIO, EUA. Especialista (Pós-graduação lato sensu) em Direito Tributário pelo Centro de Estudos na área Jurídica Federal (CEAJUFE). Professora Titular de Introdução à Ciência do Direito, Direito Tributário I e II da Faculdade de Sabará. Professora Titular de Administração Tributária da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI). Professora Responsável por Projeto de Extensão. Professora Orientadora de Semana de Iniciação Científica. Professora Avaliadora de TCC em Bancas. Professora Orientadora de TCC. Professora Organizadora de Seminários. Orientadora de Grupos de Estudos de Direito Tributário. Associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Pesquisadora do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Articulista do Informativo "O Acadêmico" da Faculdade de Sabará.

Email: raquelmenezes_7@hotmail.com

 

53- LAURA CAMPOLINA MONTI

Advogada. Graduação em Direito pela Universidade FUMEC (dezembro/2012). Pós Graduação em Direito Internacional pelo CEDIN - Centro de Direito Internacional (março/2015). Mestrado em Direito Público pela Universidade FUMEC (em curso). Vencedora do Prêmio FUNADESP de Iniciação Cientifica (2013). Bolsista da FAPEMIG, no Projeto de Iniciação Cientifica (ProPic) da Universidade FUMEC com o trabalho Responsabilidade Internacional do Estado Brasileiro Frente ao Desrespeito a Direitos Humanos em Face da Convenção de Viena Sobre Direito dos Tratados de 1969 (agosto/2011 a julho/2012). Integrante do projeto de extensão Ensino Jurídico nos Níveis Fundamental e Médio de Educação: Projeto Direito Consciente (agosto/2011 a dezembro/2012).

Email: laura.campolinamonti@hotmail.com

 

54- ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA

Cursando Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. Possui graduações em Ciências Contábeis, Administração, e Direito (nesse último pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1998).  Atualmente é advogada 8h da Caixa Econômica Federal. Tem experiência na área em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor.

e-mail: anapgsilva@yahoo.com.br

 

55- PAULO ROBERTO LASSI DE OLIVEIRA

Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia – Universidade FUMEC – término previsto para julho de 2017; Especialização em Direito Tributário –Fundação Getúlio Vargas – 2006 a 2008; Graduação em Direito – Universidade FUMEC – 2001 a 2006.

E-mail: paulo.lassi@gmail.com

 

56- RENATO VICENTE NONATO

Bacharel em Direito. Mestrando em Direito.

E-mail: adv.nonatorenato@gmail.com

 

67- VIRGÍLIO QUEIROZ DE PAULA

Possui graduação em Direito pela Universidade FUMEC (2004). Pós-graduado emDireito   Processual:   Grandes   Transformações   (2006).   Pós-graduado   em   Direito Processual Civil (2013). Especialista em Gestão Pública pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais/TCE-MG, onde também concluiu Aperfeiçoamento em Direito Público aplicado ao Controle Externo. Especializando em Master of Business Administration - MBA em Engenharia e Inovação. Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Universidade Fumec. Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. Atualmente é procurador jurídico concursado da Ceasaminas, sociedade de economia mista da União.

E-mail: virgilioadvogado@gmail.com

 

58- CRISTIANA DUARTE PORTES

Mestranda na  Universidade  FUMEC;  Pós  Graduada  em  Direito  Civil  pelo  IEC;  Pós Graduada em Direito Municipal pelo CEAJUFE; Graduada em Direito pela PUC/MG; Graduada  em  Economia  pela  UNA;  Assessora  Jurídica  da  Procuradoria  Geral  do Município de Belo Horizonte, lotada na GPCE, ligada diretamente ao Procurador Geral do  Município  de  Belo  Horizonte,  Sócia  do  Escritório  Ribeiro  Romanelli;  Professora Visitante  no  Curso  de  Pós  Graduação  da  UNA,  em  Direito  Público  com  ênfase  em Concurso  Público;  Avaliadora  dos  alunos  de  Pós  Graduação  da  UNA;  Estagiária docente do Núcleo de Mediação de Conciliação da Universidade FUMEC.

E-mail: cris.portes@hotmail.com

 

59- ANA PAULA MATOSINHOS

Mestre em direito pela PUC Minas; doutoranda em direito público pela Puc Minas; professora de direito administrativo em algumas instituiçoes (PUC Minas, Fumec, Newton Paiva, curso Praetorium, Anamages, etc); registradora de imóveis.

E-mail: a_matosinhos@hotmail.com

 

60- ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA

Mestrando em Direito pela Universidade Fumec. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas (1998). Pós graduado em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo. Pós Graduado em Direito de Empresa. Especialista em regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS/Brasil.

E-mail: adrferoli@hotmail.com

 

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______________________________________________________________

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Acreditando ter apresentado escopo detalhado do evento internacional e confiantes na aceitação do convite institucional, deixamos nossos protestos de grande estima aos participantes.

 

Belo Horizonte/MG, setembro de 2016.

 

III ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO DE INSTITUIÇÕES SOCIAIS, DIREITO E DEMOCRACIA: ESTUDOS PROCESSUAIS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

 

Comissão de Organização e Científica:

Prof. Dr. André Cordeiro Leal

Profa. Dra. Carolina Louzada Petrarca

Prof. Dr. Luís Carlos Balbino Gambogi

Prof. Dr. Marcos Caldas Martins Chagas

Profa. Dra. Maria Tereza Fonseca Dias

Prof. Dr. Sérgio Henrique Zandona Freitas

Profa. Dra. Silvana Lourenço Lobo

Prof. Dr. Wilson Engelmann

 

Membros da Equipe de Organização (Mestres e Mestrandos):

Prof. Ms. Bruno Amazan Avelar de Araújo

Prof. Ms. Daniel Rabello

Prof. Ms. Felipe de Almeida Campos

Prof. Ms. Gustavo Matos Figueiroa Fernandes

Prof. Ms. José Augusto Lourenço dos Santos Junior

Profa. Ms. Laura Campolina Monti

Profa. Ms. Letícia da Silva Almeida

Profa. Ms. Luiza Machado Farhat Benedito

Profa. Ms. Michele Rocha Cortes Hazar.

Prof. Ms. Renato Horta Rezende

Prof. Ms. Renato Vicente Nonato

Prof. Ms. Tamer Fakhoury Filho



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