GRUPO DE PESQUISA - Poder normativo dos tribunais, fundamentos jurisprudenciais nos julgados e o processo constitucional no Estado Democrático de Direito


Tema:
 
Poder normativo dos tribunais, fundamentos jurisprudenciais nos julgados e o processo constitucional no Estado Democrático de Direito
 
Linha de Pesquisa:
 
Técnica processual constitucional e tutela dos direitos fundamentais na construção do Estado Democrático de Direito.
 
Projeto de Pesquisa:
 
Evolução Científica Constitucionalizada dos direitos e garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito.
 
Áreas de Concentração:
 
Direito Processual (principal)
Direito Processual Civil
Novo Código de Processo Civil
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Estado Democrático de Direito
 
Ementa:
 
1 Introdução; 2 Principiologia e Estado Democrático de Direito; 3 Sistemas jurídicos: Common Law vs. Civil law (legal system); 4 Funções do Estado; 5 Função jurisdicional; 6 Processo Constitucional;  7 Jurisdição Constitucional;  8 Poder normativo dos tribunais; 8.1 Histórico nas constituições; 8.2 Normas internas dos tribunais; 8.3 (In)consistências regimentais dos tribunais; 8.4 Direito Sumular; 8.4.1 Súmulas vinculantes; 9 Fundamentos jurisprudenciais nos julgados em detrimento do sistema normativo; 10 Considerações finais; Referências.

Descrição:

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o poder normativo dos tribunais, pelo estudo das atribuições típicas e atípicas das funções do Estado.

Inobstante a limitação e repartição de competências constitucionais, o Poder Judiciário amplia cada vez mais seu poder normativo, conforme observação sobre os regimentos internos, resoluções, portarias, portarias-conjuntas, dente outras legislações internas corporis dos tribunais. Outro exemplo de atuação normativa do Poder Judiciário diz respeito às súmulas vinculantes, disciplinadoras até mesmo dos procedimentos administrativos.

Nesse contexto, fundamental o conhecimento das atribuições típicas e atípicas das funções do Estado, o Processo e a Jurisdição Constitucionais, ponto de partida para a testificação de vários outros institutos no Estado Democrático de Direito.

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Indicação bibliográfica
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Integrantes:
 
- Prof. Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador do Grupo
 
- Gabriela Oliveira Freitas - Mestrado
 
- Danúbia Paiva - Mestrado
 
- Gustavo Figueiroa Fernandes - Mestrado
 
- Letícia da Silva Almeida - Graduação


Grupo com pesquisa em andamento.



Reuniões do grupo previamente agendadas.