GRUPO DE PESQUISA - A Responsabilidade (contratual e extracontratual) do Estado e seus fundamentos no Estado Democrático de Direito Constitucionalizado


Tema:
 
A Responsabilidade (contratual e extracontratual) do Estado e seus fundamentos no Estado Democrático de Direito Constitucionalizado
 
Linha de Pesquisa:
 
Tutela de direitos constitucionalizados na construção do Estado Democrático de Direito.
 
Projeto de Pesquisa:
 
Evolução Científica Constitucionalizada dos direitos e garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito.
 
Áreas de Concentração:
 
Direito Administrativo (principal)
Responsabilidade do Estado
Direito Processual
Direito Constitucional
Direito Ambiental
Direito Civil
Estado Democrático de Direito
 
Ementa:
 
1 Introdução; 2 Conceito; 3 Direito comparado; 4 Evolução histórica; 4.1 Concepções de Estado e de Poder, como pressupostos para o Estado Democrático de Direito e a Responsabilidade Objetiva do Estado; 4.1.1 Estado Democrático de Direito; 4.1.2 Funções do Estado; 4.2 Teorias da (ir)responsabilidade do Estado; 4.2.1 Teoria da irresponsabilidade do Estado; 4.2.2 Teoria da culpa civil do Estado; 4.2.3 Teoria da culpa administrativa do Estado; 4.2.4 Teoria da responsabilidade objetiva do Estado; 4.2.5 Democratização do direito como fator influenciador da responsabilidade do Estado; 4.2.6 Quadro resumido: teorias da (ir)responsabilidade objetiva do Estado; 5 Evolução legislativa; 6 Legislação atual; 7 Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público; 8 Responsabilidade das pessoas privadas prestadoras de serviço público; 9 Responsabilidade do Estado por atos de planejamento governamental; 10 Responsabilidade do Estado por atos judiciários e jurisdicionais; 11 Responsabilidade do Estado pelos atos do agente do Ministério Público; 12 Responsabilidade do Estado por atos legislativos; 13 Responsabilidade das exploradoras de atividade econômica; 14 Responsabilidade do Estado por atividades sociais; 15 Responsabilidade do Estado por atentados terroristas; 16 Responsabilidade do Estado por dano nuclear; 17 Responsabilidade do Estado por danos ambientais; 18 Responsabilidade do Estado por movimentos multitudinários; 19 Responsabilidade fiscal; 20 Responsabilidade internacional do Estado; 21 Responsabilidade objetiva por ação e omissão; 22 Responsabilidade do Estado pelos atos lícitos e ilícitos; 23 Processualística da responsabilidade do Estado; 23.1 Processo e Jurisdição Constitucional; 23.2 Responsabilidade objetiva do Estado: nexo causal, procedimento e legitimidades ativa e passiva; 23.3 Petição inicial; 23.4 Valor da causa; 23.5 Competência; 23.6 Tutela antecipada; 23.7 Agravo de instrumento; 23.8 Justiça gratuita; 23.9 Citação e contestação; 23.10 Delegação de poderes; 23.11 Intimações; 23.12 Revelia, efeitos e confissão; 23.13 Ônus da prova; 23.14 Despesas dos atos processuais; 23.15 Férias e expediente forense; 23.16 Intervenção do Ministério Público; 23.17 Sentença: indenização, correção monetária, juros e honorários advocatícios; 23.18 Recurso: pressupostos de admissibilidade, razões, prazo, efeitos e contra-razões; 23.19 Reexame necessário; 23.20 Recursos especial e extraordinário, e agravo de instrumento; 23.21 Trânsito em julgado, coisa julgada material, reparação, execução e precatório; 23.22 Quadro resumido das legitimidades; 24 Indenização; 24.1 Dano material; 24.2 Dano Moral; 24.3 Dano estético; 24.4 Fixação: critérios; 25 Denunciação da lide do servidor; 26 Direito de regresso; 27 Responsabilidade primária, solidária e subsidiária; 28 Excludentes; 29 Prescrição; 30 Jurisprudência e prática; 31 Considerações finais; Referências.

Descrição:

A responsabilidade contratual do Estado diferencia-se da extracontratual pela violação de um vínculo jurídico preexistente, criado pela vontade das partes em decorrência de um negócio jurídico bilateral, ou pelas obrigações unilaterais de vontade, decorrentes de negócios jurídicos unilaterais, em ambos os casos por contratos escritos ou tácitos, ou ainda em observância à disposição normativa. Em contrapartida, a responsabilidade extracontratual do Estado, por estipulação normativa e não contratual, configura-se pela ocorrência de um dano proveniente de atuação estatal sem vínculo jurídico preexistente com o prejudicado.

Diante das várias influências da responsabilidade do Estado na sociedade contemporânea, necessária maior pesquisa científica sobre o assunto, na busca de testificar suas ocorrências e vínculos com outros direitos, tais como, constitucional, ambiental, civil, administrativo, e até mesmo processual, todos na vertente do Estado Democrático de Direito Constitucionalizado.

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Integrantes:
 
- Prof. Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador do Grupo
 
- Gabriela Oliveira Freitas - Mestrado
 
- Danúbia Paiva - Mestrado
 
- Gustavo Figueiroa Fernandes - Mestrado
 
- Letícia da Silva Almeida - Graduação


Grupo com pesquisa em andamento.



Reuniões do grupo previamente agendadas.